TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA INFRAESTRUTURA (AEGIS PLS)
Última atualização: Março 2026
Entidade Responsável: Business of Global Marketing, LLC (BGM Corporation)
Marcas Comerciais: AEGIS PLS / NovaCore Software
EIN: 87-1348703
Sede Social: 990 Biscayne Blvd, Ste 501-16, MIAMI, FL US 33132-1556
Jurisdição: Flórida, Estados Unidos
PREFÁCIO DE SOBERANIA TÉCNICA
O presente documento estabelece os termos e condições legais e técnicos que regem a aquisição, implementação e uso da infraestrutura da Aegis PLS (doravante, "a Infraestrutura"). O Titular reconhece e aceita que a Infraestrutura é fornecida pela Business of Global Marketing, LLC, operando sob a sua marca comercial NovaCore Software. Ao iniciar o Protocolo de Admissão, o utilizador (doravante, "o Titular") reconhece que nem a marca nem a sua entidade corporativa proprietária constituem uma entidade de custódia, banco ou fornecedor de serviços financeiros, mas sim um fornecedor de engenharia concebido para a gestão soberana de activos digitais e liquidação privada (Private Liquidity Settlement - PLS).
O Titular aceita que a relação com a Business of Global Marketing, LLC é estritamente tecnológica e que, após a transferência técnica final e a execução do protocolo Zero-Backdoor, a soberania operacional e a responsabilidade patrimonial residem exclusivamente na sua pessoa, exonerando a entidade corporativa e as suas marcas de qualquer faculdade de intervenção, acesso ou responsabilidade sobre o capital gerido ou a perda de acesso ao mesmo.
01CLÁUSULA 1: NATUREZA DA INFRAESTRUTURA
A Aegis entrega ao Titular uma instância de infraestrutura dedicada, isolada lógica e fisicamente de qualquer ambiente partilhado ou centralizado. Esta Infraestrutura permite a execução de um ecossistema privado de gestão de activos sob o controlo técnico total do Titular, eliminando de forma definitiva qualquer risco de contraparte, censura ou custódia delegada por terceiros.
02CLÁUSULA 2: DEFINIÇÕES DE BLINDAGEM E SOBERANIA
Para a correcta interpretação deste acordo, estabelecem-se as seguintes definições:
- • Sovereign PLS:Sistema de liquidação que permite a operatividade de activos digitais num ambiente blindado e invisível para actores externos ao nó privado.
- • Soberania Técnica:Estado de inalienabilidade onde a autoridade de assinatura e execução reside exclusivamente no dispositivo físico e na identidade biométrica do Titular.
- • Zero-Backdoor:Protocolo de segurança que garante a eliminação de qualquer acesso, chave-mestra ou credencial de engenharia após a implementação final da instância.
03CLÁUSULA 3: PROTOCOLO DE ADMISSÃO E VALIDAÇÃO
O acesso à Infraestrutura está estritamente condicionado à superação de um Protocolo de Admissão rigoroso. A Empresa reserva-se o direito de admissão baseado em critérios de integridade técnica e cumprimento de perfis operacionais compatíveis com a arquitectura de segurança. O fornecimento de informações verdadeiras durante este protocolo é de responsabilidade única do Titular para o correcto dimensionamento e configuração dos limites da sua instância privada.
04CLÁUSULA 4: IMPLEMENTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SOBERANIA (FASE 4)
A responsabilidade técnica e operacional da Aegis termina definitivamente com a execução da Fase 4: Transferência de Soberania. Após a entrega das credenciais mestras, a Empresa activa o protocolo Zero-Backdoor, removendo permanentemente os seus acessos de engenharia. O Titular aceita que, após este marco, a Empresa é incapaz de recuperar, visualizar, bloquear ou reverter qualquer operação ou acesso à infraestrutura.
05CLÁUSULA 5: GOVERNANÇA E SEGURANÇA BIOMÉTRICA LOCAL
O acesso à instância é gerido localmente através de enclaves seguros de hardware (FaceID/TouchID) que a Empresa não armazena nem visualiza em momento algum. É responsabilidade única do Titular configurar protocolos de governança multi-assinatura (M-of-N) para garantir a recuperação e continuidade do património face à perda física de dispositivos ou incapacidade pessoal.
06CLÁUSULA 6: AEGIS BRIDGE (VISA) AND risk SEGREGATION
O uso do Aegis Bridge é um módulo de gasto opcional que opera de forma compartimentada e segregada da caixa-forte principal PLS. As transacções em redes de pagamento internacionais estão sujeitas a processos de verificação (KYC) geridos por terceiros, os quais não têm visibilidade técnica sobre a infraestrutura central nem sobre os saldos da caixa-forte soberana.
07CLÁUSULA 7: PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENCIAMENTO
A NovaCore Software retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código, design, algoritmos e arquitectura da Aegis. O Titular recebe uma licença de uso perpétua, exclusiva e não transferível para a sua instância dedicada. Fica estritamente proibida qualquer tentativa de engenharia inversa, duplicação o comercialização do software proprietário por parte do Titular.
08CLÁUSULA 8: USOS PROIBIDOS E CUMPRIMENTO INDIVIDUAL
O Titular compromete-se a não utilizar a Infraestrutura para actividades ilícitas tipificadas internacionalmente. A Empresa não supervisiona nem pode auditar o uso da infraestrutura após a transferência de soberania, pelo que qualquer responsabilidade civil ou penal derivada do uso da mesma recai exclusivamente sobre o Titular.
09CLÁUSULA 9: EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A Empresa fica isenta de toda a responsabilidade pela perda de capital derivada da negligência na custódia de chaves privadas, frases-semente ou factores biométricos. Da mesma forma, não se assume responsabilidade por falhas críticas nas redes blockchain externas (Ethereum, BSC, etc.) ou variações extremas no valor de mercado dos activos geridos.
1010. JURISDIÇÃO, CONFIDENCIALIDADE E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Confidencialidade:
Todas as fases da implementação técnica, bem como as comunicações entre as partes, regem-se por um protocolo de máxima discrição e segredo profissional, garantindo que a identidade do Titular e os detalhes da sua infraestrutura permaneçam sob estrita reserva legal.
Resolução de Conflitos:
O presente acordo rege-se pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos. Qualquer controvérsia surgida estritamente durante o processo de implementação que não possa ser resolvida mediante mediação profissional, será submetida de forma definitiva à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Miami, Flórida.
Extinção Contratual:
Após a transferência de soberania (Fase 4), a relação contratual considera-se cumprida e extinta para efeitos de suporte operacional e responsabilidade técnica. Isto consolida a autonomia absoluta do Titular e formaliza a desconexão total da Empresa sobre a instância privada entregue.
11CLÁUSULA 11: ANTIFRAGILIDADE E AUTONOMIA PERPÉTUA
A instância de infraestrutura entregue ao Titular é tecnicamente autónoma e independente da existência operacional da Aegis como entidade corporativa. Não existe nenhum mecanismo centralizado de interrupção ou "kill-switch", garantindo que o acesso e a gestão do capital persistam de forma perpétua enquanto o Titular conservar as suas credenciais físicas e digitais.
1212. PROTOCOLO DE EVOLUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA INFRAESTRUTURA
Compromisso de Melhoria Contínua:
A Empresa compromete-se com a evolução e optimização permanente da sua arquitectura técnica a fim de elevar de forma constante os padrões de privacidade, segurança e soberania técnica da rede Aegis.
Implementação por Demanda:
Devido à execução do protocolo Zero-Backdoor, a Empresa não possui faculdade nem acesso técnico para realizar modificações, correcções ou actualizações remotas sobre uma infraestrutura que já foi entregue e se encontra sob o controlo exclusivo do Titular. Portanto, qualquer melhoria funcional ou actualização de segurança crítica realizar-se-á exclusivamente mediante a implementação de uma nova instância de infraestrutura independente.
Decisão de Migração:
O Titular conserva a potestade absoluta de decidir se deseja manter o seu ambiente operacional actual de forma indefinida ou se solicita voluntariamente à Empresa a entrega de uma nova infraestrutura melhorada. A Empresa facilita este processo de evolução tecnológica, assegurando que o Titular disponha sempre da opção de migrar para a engenharia mais avançada disponível se assim o determinar sob a sua própria soberania.
1313. TRANSPARÊNCIA ESTRUTURAL E AUSÊNCIA DE COMISSÕES OPERACIONAIS
Inexistência de Encargos por Gestão:
A Empresa declara de forma explícita que a Aegis PLS não aplica, sob conceito algum, comissões sobre transacções, gestão de património, custódia de capital nem manutenção operacional recorrente após a entrega técnica final da instância privada ao Titular. O modelo de negócio da Empresa limita-se estritamente ao serviço de engenharia e implementação inicial, garantindo que o património do cliente permaneça íntegro e livre de qualquer carga financeira variável.
Natureza das Tarifas de Rede (Gas Fees):
O Titular reconhece e aceita que os únicos custos operacionais derivados do uso da infraestrutura são as tarifas de rede, tecnicamente denominadas "Gas fees". Estes custos são intrínsecos aos protocolos descentralizados e redes blockchain subjacentes necessárias para a validação e liquidação de activos digitais.
Gestão Direta e Autónoma:
Tais tarifas são geridas de maneira automática e directa pela infraestrutura soberana do Titular na sua interacção com os nós da rede global. A Empresa não tem participação, visibilidade, controlo nem benefício algum derivado destes pagamentos, os quais são totalmente alheios à Aegis e dependem exclusivamente dos parâmetros de computação das redes descentralizadas no momento da execução.
O início do Protocolo de Admissão constitui a aceitação plena e consciente destes termos, reconhecendo que a soberania financeira inexpugnável requer uma responsabilidade individual absoluta sobre a segurança e gestão do património privado.
Para qualquer consulta técnica prévia à activação da sua instância ou para iniciar formalmente a validação do seu perfil, pode dirigir-se exclusivamente ao nosso canal de comunicação blindado: